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Advogada especialista em direito do consumidor - aéreo- processo 100% digital
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Victor H Scabora Franco
Artigo ·
há 5 anos
Revisão do FGTS
Revisão do FGTS é a possibilidade que o trabalhador tem de corrigir monetariamente os valores depositados em sua conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço por um índice mais vantajoso...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 10 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Habeas Corpus: HC XXXXX RS
HABEAS CORPUS. CONVERSÃO DA PRISÃO PREVENTIVA EM INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DEFERIDA NA ORIGEM. PERDA DE OBJETO. WRIT PREJUDICADO. (Habeas Corpus Nº 70071163539, Sexta Câmara Criminal, Tribunal de Justi...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 11 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9
RECURSO ESPECIAL Nº 1.371.048 - SP (2013/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : N S ADVOGADOS : DINAMARCA SILVA FERNANDES JOÁZ JOSÉ DA ROCHA FILHO E OUTRO(S) RECORRIDO : H ...
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